Incêndio no Ninho do Urubu: pensões para famílias de mortos vão ser analisadas no STF
Por Redação em 02/06/2022 às 13:08:59
Segundo informações da DPRJ, a solicitação se refere a parte do processo que obrigava o clube a manter o pagamento de pensões aos familiares dos mortos pelo fogo no centro de treinamento, que fica em Vargem Grande.
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O incêndio, em fevereiro de 2019, matou dez atletas de base do time.
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No texto, a Defensoria Pública afirma ser fundamental que o caso seja apreciado pelo STF, “uma vez que a questão em análise deixou de ser meramente legal e passa a envolver matéria constitucional”.
Em fevereiro deste ano, o órgão explicou ter tentado que os pagamentos aos parentes fosse retomado e o caso fosse levado ao Supremo, mas na ocasião o Tribunal de Justiça negou o pedido.
Entretanto, a decisão mais recente no processo (no dia 24 deste mês) reconheceu que, ao não ter sido juntado o voto vencido da desembargadora que relatou o caso no TJ, o assunto passou a ter relação com o “dever de fundamentação das decisões judiciais”, que está previsto na Constituição Federal.
A nova decisão também reconhece ser necessário reavaliar o trecho da ação que trata exatamente dos pagamentos das pensões.
Pensões extintas
Em dezembro de 2020, ressaltou a DPRJ, o TJRJ extinguiu o pedaço da ação que obrigava o clube a manter o pagamento de pensões aos familiares das vítimas fatais.
O tribunal também reduziu para cinco salários mínimos o valor da pensão destinada aos sobreviventes que não fecharam acordo de indenização com o clube.
Com isso, em outubro de 2021, a Defensoria Pública e o Ministério Público fluminenses apresentaram recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF pedindo a retomada da ação que busca a reparação dos danos sofridos pelas vítimas, e o restabelecimento dos pagamentos da pensão.
Só que, na época, apenas os recursos ao STJ foram admitidos pelo Tribunal de Justiça. Agora, segundo a DPRJ, o caso também será analisado pelo STF.
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